LIÇÃO 9: ÉTICA CRISTÃ E PLANEJAMENTO FAMILIAR

SUBSÍDIO I

Ética Cristã e Planejamento Familiar 

O casamento cristão pressupõe a formação de uma nova família e, como resultante, o nascimento de filhos. Está inserida na criação dos filhos, a responsabilidade familiar de prover o sustento e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento do ser humano. Por conseguinte, entre outros deveres e obrigações do casal, inclui-se o planejamento familiar. A Declaração de Fé das Assembleias de Deus professa que “a família é uma instituição criada por Deus, imprescindível à existência, formação e realização integral do ser humano, sendo composta de pai, mãe e filho(s) — quando houver”. Reitera ainda a Declaração que “o pai e a mãe integram, de forma originária, determinante e estruturante, a família, e a eles a Bíblia impõe o dever de sustentar, formar, disciplinar os filhos e instruí-los moral e espiritualmente” (SOARES, 2017, p. 205). No caso de infertilidade em, pelo menos, um dos cônjuges, nas Assembleias de Deus pode-se recorrer às técnicas reprodutivas, desde que a fertilização ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206). Quanto ao uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar, as Assembleias de Deus preferem o método natural, mas não se opõem ao uso dos métodos artificiais, desde que não sejam abortivos (BARROS, 1997, p. 93).

Assim sendo, o posicionamento ético cristão quanto à procriação e o planejamento familiar baseiam-se no equilíbrio entre esses dois institutos. De um lado, não se deve procriar de modo imprudente e irrefletido, e, de outro, não se deve deliberadamente, por questões moralmente injustificáveis, evitar ou impedir toda e qualquer concepção e a consequente procriação da espécie humana.

Controle de Natalidade

São procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir e até impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado, o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim, são utilizados métodos contraceptivos e até esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto e até do infanticídio como soluções para o controle de natalidade. Em sentido mais amplo, o controle de nascimento de seres humanos pode ser considerado como:

Qualquer ato ou aparelho que mantenha separada duas pessoas de sexo oposto que tenham o potencial de procriar, qualquer ato ou aparelho que mantenha a pessoa, o macho ou fêmea, incapaz de realizar a totalidade da função sexual, qualquer ato ou aparelho que mantenha separados os espermatozoides e os óvulos durante ou após a relação sexual, e qualquer ato ou aparelho que destrua o produto da concepção (o zigoto formado pelos gametas masculino e feminino), não obstante a idade do produto de concepção. (HENRY, 2007, p.140)

Nesse contexto, o controle de natalidade visa manter o índice populacional dentro dos parâmetros estabelecidos pela autoridade estatal. Alguns pesquisadores diferenciam o controle de natalidade do controle populacional. Alegam que o primeiro contempla apenas os métodos contraceptivos que impedem a procriação e que o segundo atua, inclusive, na eliminação de pessoas que já nasceram. Seja como for, trata-se de controle da reprodução humana que, se não observados os princípios éticos e morais, atentam contra a soberania divina e a inviolabilidade da vida.

O Relatório de Kissinger

O “Relatório de Kissinger”, datado de 30 de setembro de 1974, foi redigido pelo então secretário de Estado dos Estados Unidos Henry Kissinger. Para entender os atuais programas de natalidade, é indispensável o conhecimento do referido relatório norte-americano. O documento recebeu o título “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos”, classificado como “confidencial” sob o código NSSM 200. O texto foi desclassificado pela Casa Branca e deixou de ser sigiloso em 1989. O relatório estabelece políticas e estratégias para a redução do crescimento populacional dos países em desenvolvimento. As ações recomendadas para o “controle de natalidade” envolvem a ampla divulgação e comercialização indiscriminada de anticonceptivos orais, uso do dispositivo intrauterino (DIU), esterilização de homens e mulheres e o uso de preservativos. E, dentre outras políticas de controle, o documento destaca a prática do aborto:

Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações específicas para propor em relação ao aborto, acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto. (NSSM 200, 1974, p. 182)

Ressalta também o relatório a importância do papel da mulher no controle dos nascimentos. Ideias como o empoderamento feminino, direito sobre o próprio corpo, disputa com os homens na esfera política e no mercado de trabalho são apontados como essenciais para o sucesso do programa:

A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família […] As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar. (NSSM 200, 1979, p. 1301)

Estudiosos do controle populacional avaliam que foi a partir desse relatório que assustadoramente se implantaram, nos países em desenvolvimento, diversos e variados processos políticos para a redução dos nascimentos. Incluem-se como consequência do “Relatório de Kissinger” as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desse modo, o controle de natalidade nos países subdesenvolvidos estaria a serviço dos interesses econômicos das grandes potências, e não apenas com a manutenção ambiental do planeta. Apesar das controvérsias acerca do assunto, ressalta-se sua contribuição, positiva e negativa, para a redução populacional.

Taxa de natalidade no Brasil 

Em 26 de outubro de 2016, dados divulgados pelo IBGE avaliaram que o envelhecimento da nação, não excluindo a melhoria da qualidade de vida, estaria relacionado com a queda de nossa taxa de fecundidade. Na década de 1980, a taxa de nascimento era estimada em 4,12 filhos por mulher. No ano 2000, a taxa caiu para 2,39 filhos. E, de acordo com as estimativas do IBGE, esse número deverá cair para 1,51 em 2030 e chegará ao índice de 1,50 no ano de 2060.

Coincidência ou não, nossa taxa de fecundidade diminuiu drasticamente após o documento norte-americano conhecido como “Relatório de Kissinger”. Desde 1974, o Brasil adota medidas para fins de controle das taxas de natalidade. Analistas apontam que “estabeleceu-se, através da mídia principalmente, que uma família ideal teria o número máximo de dois filhos por casal. Além disso, acontece até hoje a distribuição de pílulas anticoncepcionais e camisinhas, bem como a venda desses produtos a preços acessíveis e sem controle médico” (PENA, 2017, p. 1).

Planejamento Familiar

Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam criar e educar com dignidade. No planejamento familiar, fatores diversos são analisados, tais como, a saúde dos pais, as condições e a renda da família, o tempo entre uma e outra gestação e o espaçamento de nascimento entre um e outro filho. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração e submeter-se à direção do Espírito Santo.

O planejamento familiar é algo restrito à realidade de cada lar constituído. Algumas famílias terão condições econômicas, psicológicas e estruturais para criar um único filho e outras podem criar um número maior de filhos. E isso, quando respeitadas as condições e ou as limitações particulares, não enaltece e nem deprecia as famílias. Alguns lares lutam contra a infertilidade e se submetem a tratamentos diversos para viabilizar a gravidez. Em certos casos, o tratamento é eficaz e a gravidez acontece, e em outros não. Existem ainda as situações em que a fecundidade é tamanha que se faz necessário o uso de métodos contraceptivos. Portanto, ratifica-se que cada família deve, sob o temor de Deus, adequar-se às suas particularidades para planejar o nascimento de seus filhos.

Métodos contraceptivos

Denomina-se de “métodos contraceptivos” os procedimentos que são empregados para evitar a concepção ou a gravidez. Em outras palavras, tais métodos, impedem que os espermatozoides fertilizem o óvulo. Dentre os métodos atualmente disponíveis existem os irreversíveis ou permanentes (esterilização cirúrgica) e os reversíveis ou temporários (utilizados durante o ato sexual). Diante dos variados métodos existentes, a Igreja posiciona-se contrária ao uso do DIU (Dispositivo Intrauterino) e a denominada pílula do “dia seguinte” por possuírem características abortivas. Quanto ao uso do DIU, cientistas da área médica e estudiosos da ética cristã, avaliam que:

Não existe consenso completo sobre o modo de funcionamento do DIU. Sabe-se que a peristalse tubária aumenta e passa rapidamente o óvulo das trompas para o útero. O DIU mantém as partes do útero separadas e pode interferir na implantação normal do óvulo. Não foi demonstrado que óvulos fertilizados tivessem sido abortados do útero, contudo a ovulação ocorre, os espermatozoides não são impedidos de entrar na trompa do falópio e as trompas não são bloqueadas aos óvulos — e a implantação não ocorre. (HENRY, 2007, p. 138)

Diante dessa controvérsia, entende-se que o DIU não impede a fertilização e sim a implantação do óvulo já fertilizado. Nesse caso, trata-se de técnica condenada pelas Escrituras por atentar contra a inviolabilidade da vida. Quanto à pílula do “dia seguinte”, a oposição da Igreja para o seu uso relaciona-se com as mesmas questões éticas do DIU, pois a citada pílula é usada após o coito, e “não tem como objetivo o isolamento do espermatozoide e do óvulo, mas procura alterar, por meio do uso de hormônios, a parede do útero para tornarem impossível a implantação do óvulo” (HENRY, 2007, p. 139), tornando-se em condenável técnica abortiva.

Por fim, assume-se neste tópico que a contraconcepção em análise é aquela que se pratica no âmbito do casamento bíblico, sem mancha, sem mácula, monogâmico e heterossexual (Hb 13.4). O pressuposto adotado para o uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar refere-se ao entendimento de que o sexo não é exclusivamente procriação. Entende-se também que a procriação deve ser responsável e fundada no amor para com o cônjuge e os filhos que virão a nascer. Condena-se o uso dos métodos contraceptivos quando usado fora do casamento, para encobrir as consequências de atividade sexual ilícita, quando usado como ideologia meramente humana, quando não se quer assumir a responsabilidade da maternidade e paternidade divinamente instituída, e quando as técnicas possuem características abortivas.

O planejamento familiar não é um tema exclusivo de nossa época. Ele está presente nas páginas do Antigo e do Novo Testamento. E todos os exemplos bíblicos ratificam a inviolabilidade da vida e a intervenção divina em favor das famílias de acordo com sua soberana vontade. 

A Família e a Procriação da Espécie

Após criar o primeiro casal, Deus os abençoou e lhes disse: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, Deus requereu à reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, o sobrevivente Noé e seus filhos também receberam mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1). Note-se que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repara-se que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador e nem quantos filhos deveriam ser gerados por família. Observa-se ainda que os propósitos são idênticos: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

A procriação nas páginas da Bíblia Sagrada envolve um homem e uma mulher que, unidos pelos laços do matrimônio e por meio do ato sexual, reproduzem a espécie humana. As Escrituras ensinam que suscitar a descendência é uma responsabilidade da família, intimamente ligada à perpetuação da raça humana. A reprodução humana é um processo divinamente criado que depende da união dos gametas masculino e feminino. Cada um — o macho e a fêmea — possui a sua própria célula reprodutora: a do homem é o espermatozoide e a da mulher é o óvulo. Essas células reprodutoras possuem cada uma 23 cromossomos, o que corresponde à metade encontrada em outras células do organismo. Por isso, para gerar um novo ser vivo, é indispensável à união dos gametas do macho e da fêmea. Essa união resulta em 46 cromossomos, gerando a primeira célula do ser vivo, chamada de zigoto ou célula-ovo. A partir daí, a combinação do material genético do homem e da mulher dará origem a uma terceira combinação, que resultará na perpetuação da descendência e da raça humana. Portanto, a procriação bíblica requer naturalmente a relação sexual entre um homem e uma mulher.

Quanto ao modelo de procriação artificial, nossa Declaração de Fé assevera o seguinte:

As técnicas em que a fertilização ocorre fora do corpo da mulher, com a respectiva manufatura do embrião, são condenáveis por desrespeitarem o processo de fecundação natural que deve ocorrer no interior do ventre materno […] Condenamos as técnicas reprodutivas que requerem o descarte de embriões e doação. Rejeitamos a maternidade de substituição, mediante a qual se doa temporariamente o útero, por ferir a pureza monogâmica. Não admitimos a reprodução post-mortem em virtude da cessação do vínculo matrimonial. (SOARES, 2017, p. 206) 

Sob essa questão, a igreja posiciona-se favorável ao uso das demais técnicas artificiais de reprodução desde que não atentem contra a pureza da relação sexual monogâmica. O texto normativo reconhece a reprodução artificial desde que a fertilização (processo no qual tem início a vida humana) ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206).

O Planejamento Familiar no Antigo Testamento 

Na Antiga Aliança, a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3). Nesse contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1 Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre. Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2). Isaque, ao casar-se, durante vinte anos orou pelo ventre de Rebeca e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21). Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Percebe-se, então, no caso dos patriarcas, a intervenção divina e as diferenças do multiplicador de família para família.

A lei do levirato

Para o povo hebreu, suscitar descendência era algo primordial para a família e para o cumprimento da promessa abraâmica (Gn. 12.3; 13.16). Gerar filhos era uma bênção divina que representava prestígio social e continuidade dos laços sanguíneos (Sl 128.1-6; Pv 31.28). Por isso, desde o princípio foi instaurado entre os hebreus a lei do levirato. O vocábulo vem do latim levir, que significa “cunhado”, e consiste no ato de suscitar descendência ao homem que tenha morrido sem deixar filhos. Nesse caso, o cunhado deveria se casar com a viúva e gerar com ela uma descendência para seu irmão. Desse modo, o filho que nascesse seria considerado filho do falecido, fazendo com que a memória deste jamais fosse esquecida.

O primeiro caso bíblico relata que Er era casado com Tamar e morreu sem deixar descendentes. Então, Judá, seu pai, ordenou ao seu segundo filho, Onã, que tomasse a viúva para suscitar com ela descendência ao seu irmão (Gn 38.7,8). Porém, diz o texto que Onã “toda vez que possuía a mulher do seu irmão, derramava o sêmen no chão para evitar que seu irmão tivesse descendência” (Gn 38.9b, NVI). Realizava ele o que hoje é chamado de “coito interrompido”, considerado no texto como um mal pelo qual o Senhor o matou (Gn 38.10). Contudo, o castigo de Onã não se deu pelo fato de ele usar um método contraceptivo — aliás, um dos menos eficazes —, mas pela sua postura egoísta por saber que “a descendência não seria sua” (Gn 38.9a, NVI). Cerca de 500 anos depois, essa cultura foi incorporada na lei mosaica com um adendo de não obrigatoriedade. O cunhado poderia recusar o casamento com a viúva do irmão (Dt 25.7a). A mulher então deveria levar o caso ao conhecimento dos anciãos (Dt 25.7b). Se o homem persistisse em não tomar a cunhada por esposa, a viúva deveria pegar uma das sandálias dos pés do cunhado e cuspir no seu rosto em sinal de protesto (Gn 25.9). A partir dessa ação, a casa do descumpridor de seu dever passaria a ser conhecida como “a casa do descalçado” (Gn 25.10).

O Planejamento Familiar no Novo Testamento

Na Nova Aliança, a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “Isabel, tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João, o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repara-se, em ambos os casos, a intervenção divina e a diferença no fator multiplicador de uma casa para outra casa.

Em sua Epístola aos Efésios, Paulo trata dos deveres dos maridos, das esposas e dos filhos (Ef 5.21-33; 6.1-4). Como fundamento para esses deveres, o apóstolo estabelece a regra da sujeição mútua (Ef 5.21). Nem o marido é sem a mulher e nem a mulher é sem o marido (1 Co 11.11). No texto bíblico, as mulheres recebem a incumbência de serem submissas aos esposos (Ef 5.22), os maridos são exortados a amar suas mulheres do mesmo modo como Cristo amou a Igreja (Ef 5.25), e os filhos são orientados a obedecer e honrar pai e mãe (Ef 6.1,2). Uma família cristã que observa esses princípios vive em harmonia, e as deliberações são tomadas de comum acordo entre o marido e a mulher, cabendo a decisão final à cabeça do lar (Ef 5.23). Não obstante, as decisões no âmbito do lar têm como pressuposto o amor, e não a arbitrariedade ou autoritarismo. Com essa percepção, o planejamento familiar não é ignorado ou negligenciado, ao contrário, o número de filhos e as condições para criá-los são avaliados por meio do diálogo, da oração e do temor ao Senhor.

 BAPTISTA, Douglas.  “Valores Cristãos: enfrentando as questões morais do nosso tempo”, editada pela CPAD.

SUBSÍDIO II

INTRODUÇÃO

O planejamento familiar é um tema relevante, a ser discutido no meio evangélico, com base nos princípios bíblicos. Na aula de hoje, trataremos a respeito desse assunto, inicialmente definiremos o que é Planejamento Familiar, diferenciando-o do Controle de Natalidade. Em seguida, mostraremos a visão bíblica a respeito dos filhos, mostrando que existem diferenças na Antiga e Nova Aliança. Ao final, apresentaremos algumas recomendações cristãs, com vistas a um melhor planejamento familiar.

                                                                                                       

1. DEFINIÇÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

A expressão Planejamento Familiar é bastante ampla, e pode ser aplicada às diferentes partes da sua constituição. Comumente é usado para se referir ao total de filhos que um casal tem ou pretende ter. O Planejamento Familiar é diferente do Controle de Natalidade, que geralmente é imposto pelo Estado, ou mesmo por uma religião. O Planejamento Familiar, diferente daquele, é assunto do casal, que deve avaliar dentro das suas possibilidades, quantos filhos pretende ter. A ONU define-o como “o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário à planificação do número de filhos e espaçamentos entre uma gestação e outra”. Cabe, portanto, ao casal, a decisão pelo método contraceptivo mais apropriado, sempre consultando um profissional da área, que acompanhará a utilização de um método específico. Os cristãos devem atentar para alguns métodos disponíveis, pois alguns deles são de natureza abortiva, por isso não devem ser utilizados. Antes de fazer sua opção, o casal deve orientar-se com um método, e tirar as suas dúvidas a fim de não cometer agravo nesse sentido. E é importante deixar claro: aborto não é método contraceptivo, optar por seria descartar uma vida humana.

2. A VISÃO BÍBLICA SOBRE OS FILHOS NA ANTIGA E NOVA ALIANÇA

Reconhecemos que existem poucos versículos bíblicos que tratam especificamente a respeito do Planejamento Familiar. Na Antiga Aliança, essa prática não era incentivada, principalmente porque os israelitas viviam em uma cultura guerra, e de cultura campesina. Por esse motivo, ter muitos filhos era sinal de prosperidade, inclusive de bens materiais. Não faz muito tempo, os pais tinham muitos filhos no Brasil, principalmente na época em que a maioria das pessoas residiam no campo. Com o êxodo rural, muitos migraram para a cidade, e dependendo da condição socioeconômica, optam por ter mais ou menos filhos. A nível de escolaridade, ao que tudo indica, contribui significativamente para o Planejamento Familiar. A classe média costuma ter menos filhos, geralmente dois ou três. Enquanto que as classes com menor poder aquisitivo, costumam ter mais filhos. Na Antiga Aliança havia a esperança da mulher de ser a mãe do Salvador, por isso mesmo Maria foi agraciada (Lc. 1.28). Em todo caso, devemos reconhecer que, em geral, ter filhos é uma orientação divina, dada no princípio, ainda que, a ordenança para a procriação é geral, não é específica (Gn. 1.28).

3. O PLANEJAMENTO FAMILIAR NO CONTEXTO CRISTÃO

Os cristãos devem saber que podem apelar para os métodos contraceptivos, a fim de melhor planejarem a quantidade de filhos na família. A influência do catolicismo fez com que muitos evangélicos pensassem que o Planejamento Familiar fosse pecado. Mas devemos saber que o sexo não é apenas para a procriação, conforme estudamos anteriormente, é também para a recreação. E mais, a mulher ovula apenas uma vez ao mês, sendo assim, a utilização de métodos contraceptivos não abortivos é uma opção normal, que pode ser recorrida por qualquer casal cristão, considerando as orientações profissionais. É importante que os casais considerem suas possibilidades, e avaliem a partir dos princípios bíblicos, a quantidade de filhos que terá. Ter filhos é uma benção do Senhor (Sl. 127.3), mas é preciso criá-los com sabedoria, para que não se transformem em maldição. A base para o Planejamento Familiar não pode ser egocêntrica, muitos casais não querem ter filhos porque consideram custoso, ou no caso da mulher, porque “deformam” o corpo. A esse respeito, devemos considerar que fomos chamados para amar, e esse inevitavelmente implica em sacrifício. Deus enviou Seu Filho, que morreu pelos nossos pecados (Jo. 3.16), os pais também devem considerar o sacrifício como parte do relacionamento familiar.

CONCLUSÃO

O Planejamento Familiar é uma opção para o casal cristão, que pode decidir com sabedoria, e debaixo de oração, quanto filhos pretende ter. Tal planejamento deve ser orientado por um profissional da saúde, que dará os encaminhamentos necessários. É importante considerar as condições socioeconômicas, e também a disposição para o sacrifício. Pois o amor deve ser a premissa fundamental, e a entrega aos filhos que, na maioria dos casos, exige algum tipo de sacrifício.

Prof. Ev. José Roberto A. Barbosa

Extraído do Blog subsidioebd

COMENTÁRIO E SUBSÍDIO III

INTRODUÇÃO

O casamento, no plano divino, pressupõe o nascimento de filhos. Nele, estão inseridos a criação dos filhos, o sustento deles e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento humano. Por conseguinte, dentre outros deveres do casal, o planejamento familiar é importantíssimo. (LB CPAD, 2º Trim 2018, Lição 9, 27 Maio 18)

“Há numerosas áreas de complexidade moral que confrontam o cristão. Embora a ética cristã básica seja bastante simples (o amor), muitas vezes é bem difícil de ser aplicada. Os assuntos de controle da natalidade e do aborto são exemplos-chaves das dificuldades”. (Norman Geisler, Ética Cristã, p. 180). Para o cristão, ter ou não ter filhos, não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de Deus para a família. A Palavra de Deus é o nosso supremo guia quanto à verdade e norma de vida; é o único e suficiente guia para julgar aquilo que cremos e fazemos. Considerando isto, um casal cristão tem o dever de planejar sua vida sexual de tal modo que possam gerar filhos e estes sejam desejados como dádiva divina. O mandamento de gerar descendentes é muito abrangente e inclui a responsabilidade de providenciar as necessidades físicas, emocionais, intelectuais e espirituais dos filhos. Embora entendamos que o poder de planejar, reconhecemos que o controle final não pertence ao homem, assim como todos os outros setores da vida, está subordinado à vontade divina. “Tanto a concepção irresponsável de filhos até o limite da capacidade biológica da mulher, como a limitação egoísta do número de filhos, são ambos igualmente condenáveis.” (Prof. Arnaldo J. Schmidt).

I. O CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

                                

1. Controle de natalidade. Não é planejamento familiar, mas procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir ou até mesmo impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos totalitários para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o número dos filhos é visto como solução para erradicar os níveis de pobreza, bem como alternativa para a preservação do meio ambiente e o melhor uso dos recursos naturais. Por ordem do Estado o número de filhos é limitado à revelia da vontade dos pais. Para esse fim são utilizados métodos contraceptivos e até a esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto, e até do infanticídio, como soluções para o controle de natalidade.  

Há de se diferenciar ‘controle de natalidade’ e ‘planejamento familiar’. O primeiro podemos definir como de aspecto político com fins de redução do tamanho da família e controle populacional. Para isto, são desenvolvidas políticas direcionadas aos países em desenvolvimento, com vistas a frear seu crescimento demográfico, que compreende políticas que terão como contrapartida toda e qualquer técnica contraceptiva e abortiva para frear o crescimento populacional.

“Essa ideia de utilizar o controle de natalidade como método de diminuir os nascimentos, vem das teorias malthusiana e neomalthusiana, teorias demográficas que analisam o alto índice populacional de um país como o fator principal de seu baixo desenvolvimento econômico, colocando em vista que os países com maiores índices de desenvolvimento econômico tem baixo crescimento populacional, e conseguem esse fato a partir da utilização dos controles de natalidade” ^{(Wellington Souza Silva. ‘Controle de natalidade’. Disponível em: https://www.infoescola.com/geografia/controle-de-natalidade/. Acesso em: 21 maio, 2018)}.

Como exemplo de pais que adotou esta política durante décadas com fins de controle populacional, a República Popular da China (país que tem a maior população do mundo, com mais de 1 300 000 000 de habitantes) adotou a ‘Política do Filho Único’, regulamentando por lei que os casais não podem ter mais do que um filho, penalizando caso tenham um segundo filho, ou mais, tendo como objetivo facilitar o acesso da população do país a um sistema de saúde e educação de qualidade. Essa política vigorou de 1970 até 2015, em outubro de 2015, no entanto, o governo chinês aboliu a lei por conta do envelhecimento da população, ao passar a permitir até dois filhos por família. 

2. Planejamento familiar. Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é a de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam ter com dignidade. No planejamento familiar fatores diversos são analisados, tais como: a saúde dos pais, as condições da família (renda, moradia, alimentação), o espaçamento de tempo entre uma e outra gestação. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração, submeter-se à direção do Espírito Santo e levar em conta o bom senso (Rm 14.21-23).

“Por planejamento familiar ou planeamento familiar, entende-se o conjunto de ações que têm, como finalidade, contribuir para a saúde da mulher e da criança, permitindo, às mulheres e aos homens, escolher quando querem ter um filho, o número de filhos que querem ter, o espaçamento entre o nascimento dos filhos e o tipo de educação, conforto, qualidade de vida e condições sociais e culturais que seus filhos terão” (WIKIPÉDIA). Com o Planejamento familiar intenciona-se controlar o número de filhos e o intervalo entre gestações com o objetivo de garantir o bem estar tanto da criança como do casal. Nesse aspecto, não há nada de errado para o casal cristão, aliás, é uma atitude louvável, sensata e digna; cabe apenas ressaltar que o planejamento é humano mas cabe à Deus, em sua sublime soberania, a consecução do planejado.

“Não se deve concluir que, porque alguns usos do controle da natalidade são egoístas todos são egoístas. Na realidade, há várias situações em que o controle da natalidade pode ser a coisa altruísta ou certa para se fazer. (1) Por exemplo, adiar a família até que se possa cuidar dela melhor pode ser uma ação muito sábia e altruísta. Se razões psicológicas, econômicas, ou educacionais indicassem um tempo futuro melhor para a família, então não será moralmente errado esperar. Para a maioria dos casais que se casam na idade usual, algum programa de limitação artificial da família é uma necessidade emocional e econômica. (2) Além disto, se o controle da natalidade pode ser usado para limitar o tamanho da família conforme a capacidade dos pais de prover para ela, então a pessoa não peca. As Escrituras conclamam o homem a prover pelos seus (1 Tm 5:8) e planejar para o futuro. “Pois, qual de vós,” disse Jesus, “pretendendo construir uma torre, não se assenta primeiro para calcular a despesa e verificar se tem os meios para a concluir?” (Lc 14:28). E quem argumentaria que uma família não é mais importante do que uma torre? (3) Além disto, refrear-se de ter filhos por razões da saúde (física ou mental) não é errado como tal. Na realidade, será errado trazer filhos para o mundo se fosse destrutivo para os pais e/ou as condições fossem destrutivas para os filhos. (4) Finalmente, não é errado evitar ter filhos por algum propósito moral superior tal como Jesus se referiu em Mateus 19:12. Os homens podem dedicar-se voluntariamente ao celibato, ou passar sem filhos em prol do reino de Deus. Enquanto a espécie não estiver sendo ameaçada pela sua abstenção e enquanto a sua dedicação for para o bem dos outros, não é errado usar o controle da natalidade para evitar terem seus próprios filhos. Há, na realidade, algumas vocações e chamadas legítimas e necessárias na vida, para as quais uma família seria uma desvantagem, mas uma esposa seria uma ajuda.” ^{(‘O cristão, o controle da natalidade e o aborto’. Disponível em: http://www.cacp.org.br/o-cristao-o-controle-da-natalidade-e-o-aborto/. Acesso em: 21 maio, 2018)}

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

                               

“[...] Neste século, em que a maternidade já é vista como algo sem tanto valor por parte de certos segmentos da sociedade; quando, por outro lado, há quem deseje ardentemente ter um filho, em função da infertilidade; quando a reprodução in vitro já é uma realidade; o problema do chamado ‘controle da natalidade’ ou do planejamento familiar é sempre atual.

Esse é um tema preocupante em termos da ética cristã. Isso porque para o cristão, ter ou não ter filhos não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de DEUS para a família. Para os não-cristãos, a questão é respondida de modo pragmático. Há pessoas que, em função de sua vida individualista e hedonista, ter filhos é um empecilho à liberdade de cada um.

De acordo com a ONU, o planejamento familiar ‘é o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário à planificação do número de filhos e espaçamentos entre uma gestação e outra. Pressupõe o uso de métodos anticoncepcionais produzidos pela ciência’. Notemos que há uma diferença fundamental entre ‘o controle da natalidade’ e o planejamento familiar, na visão sociológica. O primeiro pressupõe medidas rígidas (controles) impostas por determinado governo, interferindo na liberdade de um casal ter ou não determinado número de filhos. O segundo utiliza métodos persuasivos, buscando a adesão dos casais à limitação do número de filhos, bem como o espaçamento entre gestações, com o concurso de meios científicos à disposição das famílias” (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp. 55-57)

II. O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTOS FAMILIAR

O planejamento familiar, desde que não seja feito por meio de aborto e meios abortivos, não contraria a Palavra de Deus.

1. A família e a procriação da espécie. Após criar o primeiro casal. Deus o abençoou e disse: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1.28). Nesse primeiro mandamento, o Senhor requereu a reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, Noé e seus filhos também receberam o mesmo mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9.1). Note que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repare que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador nem quantos filhos deveriam ser gerados por cada família. Além disso, o propósito do mandamento é único: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

Nos textos citados há a ordenança de procriar e encher a terra, recebidos tanto por Adão quanto por Noé, neste último caso, Noé e seus filhos. Mas obviamente, o propósito do sexo na vida conjugal não é apenas o de procriar; como entendemos de textos como Gênesis 2.24 e Efésios 5.31, mas também tem propósitos de unificação e de recreação, pois o casamento é mais do que procriar – se não, não seria utilizado para representar a união mística de Cristo com a Igreja (Ef 5.25). É uma união sem correspondentes, em que duas pessoas compartilham mutuamente as experiências da vida num romance permanente (Gn 29.18 e 20; 35.19,20; Ef 5.25), numa aliança irrevogável( Mt 5.32), e nutrido nos princípios práticos do amor, não em sentimentos (1Co 13).

“O sexo é um dos meios de encorajar e enriquecer aquela união. Além disto, o sexo é um prazer que valoriza a união num tipo de reencenação recreacional da grande felicidade do primeiro amor conjugal. Logo, o sexo cumpre pelo menos dois propósitos além de gerar filhos. E se Deus pretende que o sexo unifique e satisfaça, além de multiplicar, logo, não há razão porque alguma forma de controle de nascimento não possa ser exercida a fim de promover estes outros propósitos do casamento, sem produzir filhos.” ^{(‘O cristão, o controle da natalidade e o aborto’. Disponível em: http://www.cacp.org.br/o-cristao-o-controle-da-natalidade-e-o-aborto/. Acesso em: 21 maio, 2018)}

No entanto, a procriação está restrita ao casamento, é o limitador. Não há permissão para o homem ou a mulher procriarem fora do relacionamento conjugal. Isso, pela misericórdia divina, para poupar o homem/mulher do sofrimento e de toda a carga de responsabilidade que um filho traz. Por isso, a melhor situação para a geração de filhos, é dentro do casamento. E é no ápice desta comunhão conjugal que o filho é concebido, o filho não é somente a carne e o sangue do casal, mas, principalmente, o fruto do seu amor. Nesse sentido, Paulo escreve que “A mulher não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no o marido; e também da mesma maneira o marido não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no a mulher.” (1Co 7.4). Note que não está escrito que o corpo da namorada pertence ao namorado, nem que o corpo da noiva pertence ao noivo, aliás, a Bíblia nos diz que o sexo fora do casamento é imoral (Mt 15.19, 1Co 6.9, 6.13, 7.2, 2Co 12.21, Gl 5.19, Ef 5.3).

2. O planejamento familiar no Antigo Testamento. Na Antiga Aliança a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do SENHOR, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127.3). Neste contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127.5). A esterilidade era motivo de discriminação (1Sm 1.6,7), provocava desavenças (Gn 30.1,2) e era vista como vergonha (Gn 30.23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre: Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21.2); ao casar-se, durante vinte anos, Isaque orou pelo ventre de Rebeca e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú (Gn 25.21); Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera, também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 35.24). Aqui, principalmente no caso dos patriarcas, podemos perceber a intervenção divina, bem como o fator de multiplicação, de família para família. (LB CPAD, 2º Trim 2018, Lição 9, 27 Maio 18)

É interessante ver que na época do Antigo Testamento ter muitos filho era sinal da benevolência do Criador e que a falta de filhos era sinal da reprovação divina; logo, era desejo de toda mulher ser mãe de muitos filhos, e de preferência varões. No Antigo Testamento, não ter filhos era constrangedor (1Sm 1.15) e a mulher judia, que não gerava, logo dividiria seu marido com uma concubina (Gn 16.1-3.). Além do mais, devido às profecias, as mulheres judias esperavam por um messias. Elas ansiavam ser a mãe do Salvador. Elas tinham filhos na esperança de um messias (Is 7.14)

“Sara, esposa do patriarca Abraão, sendo estéril, sentiu-se frustrada, recorreu a um ato desesperado oferecendo sua serva ao marido para que este tivesse um filho com ela, como sendo esse filho do casal. Isso resultou em sérias e perpétuas complicações, quando se considera que em Abraão e Sara estava implícita a linhagem do futuro Messias (Mt 1.1). Abraão, sentindo-se infrutífero quanto à sua descendência, disse ao Senhor: “Senhor Jeová, o que me hás de dar, pois ando sem filhos...” (Gn 15.2). Em resposta, o Senhor mandou que ele olhasse para as estrelas e lhe disse: “Assim será a tua semente...” (Gn 15.5; Ler Gn 17.15,16). b) Não ter filhos era sinal de infelicidade. Sendo Raquel estéril, disse a seu marido: “Dá-me filhos, senão morro” (Gn 30.1). Quando Deus abriu sua madre, ela exclamou: “Tirou-me Deus a minha vergonha” (Gn 30.23). Ana, mulher de Elcana, também é exemplo do sofrimento e amargura de uma mulher estéril (Ler 1 Sm 1.7,10,11,20). c) Ter família numerosa era sinal de bênção. Ana teve Samuel e mais cinco filhos (1 Sm 2.21). Os filhos eram considerados presentes ou prêmios da parte do Senhor, como diz o salmista: “Eis que os filhos são herança do Senhor e o fruto do ventre o seu galardão” (Sl 127.3). ^{(Lições Bíblicas CPAD, Jovens e Adultos; 3º Trimestre de 2002. Título: Ética Cristã — Confrontando as questões morais. Comentarista: Elinaldo Renovato de Lima; Lição 5: O cristão e o planejamento familiar, Data: 5 de Agosto de 2002)}

3. O planejamento familiar no Novo Testamento. Na Nova Aliança a fertilidade também é exaltada. Ao visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: “Salve, agraciada; o Senhor é contigo; bendita és tu entre as mulheres” (Lc 1.28). Na mesma ocasião, ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: “tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1.36). Isabel gerou um único filho, João — o batista (Lc 1.59-60), e Maria, após o nascimento de Jesus, gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13.55,56). Repare, em ambos os casos, a intervenção divina, bem como a diferença no fator de multiplicação de uma casa para outra.

Não há diferença nesta questão entre o Antigo e o Novo concerto, em ambos permanece a ideia da concepção de filhos como graça divina, ter filhos sempre foi tido como uma bênção de Deus. Zacarias, esposo de Isabel, não tinha filhos, pois sua mulher era estéril. Deus enviou o anjo Gabriel para informar a este sacerdote de avançada idade que ele seria pai: “Terás prazer e alegria, e muitos se alegrarão no seu nascimento” (Lc 1.14). As crianças foram abençoadas por Jesus. Ele colocou um menino no meio das atenções (Mt 18.2,4); recebeu crianças trazidas pelos pais, toucou-lhes brandamente, abençoando-as (Lc 18.15-17). Cabe uma ressalva aqui, analisando o texto de Mateus 24.19, quando Jesus adverte: “ai das grávidas e das que amamentarem naqueles dias!” referindo-se às mulheres judias e seus filhos, que sofrerão o dano das escolhas erradas daquele povo, ou da rejeição de seu Messias.

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

“Procriar, uma determinação divina (Gn 1.28)

Após criar os céus e a terra, com a luz cósmica, a terra (porção seca), os mares, os animais, e a vegetação, DEUS criou o homem, de modo especial, dizendo: ‘Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança [...]’ (Gn 1.26). ‘E criou DEUS o homem à sua imagem; à imagem de DEUS o criou; macho e fêmea os criou. E DEUS os abençoou e DEUS lhes disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a’ (Gn 1.27,28). Este foi o primeiro mandamento dado ao homem pelo Criador após criar o ser humano, masculino e feminino. Note-se que este mandamento foi dado antes da Queda. Assim, já estava implícita a sexualidade, tendo o homem os órgãos e o instinto sexual, com plena capacidade reprodutiva. Isso põe em terra a falsa ideia de que o pecado de Adão foi o ato sexual. DEUS criou os órgãos sexuais com propósito definido.

Os que se opõem a qualquer tipo de limitação de filhos, ou planejamento familiar, argumentam que, se DEUS disse ‘crescei e multiplicai-vos’, não é correto limitar filhos. Mas, conforme podemos depreender da Bíblia, DEUS não exige do homem o tamanho de sua família ou prole. O número de filhos nunca foi especificado na Bíblia, como condição especial para o cumprimento da vontade divina. DEUS não estabeleceu, de modo rígido, taxativo, o multiplicador”  (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1. ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp. 57-58).

III. ÉTICA CRISTÃ E O LIMITE DO NÚMERO DE FILHOS

1. A questão do fator de multiplicação. Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1.28). Por isso ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O Criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se também entender que a ordem de procriação é “geral” e não “específica”; ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça humana, não a reprodução de cada pessoa. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1Co 7.8), os eunucos (Mt 19.12) e os casados estéreis (Lc 23.29) estariam em pecado. E se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1Co 7.5). Desse modo, o fator de multiplicação depende da vontade do Senhor para cada família.

“No Novo Testamento, não há referência expressa a ter ou não muitos filhos. Mas os filhos são galardão do Senhor. “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão. Como flechas nas mãos do valente, assim são os filhos da mocidade” (Salmo 127.3). Para ter filhos, cremos que o casal deve orar muito, para que nasçam debaixo da bênção de Deus. E, para não tê-los, deve orar muito mais, para não contrariar a vontade de Deus. Devem ser considerados os fatores de saúde, alimentação e educação (espiritual e secular), pois não é justo que se tragam filhos ao mundo para vê-los subnutridos, mal-educados e malcuidados. Isso não é amor.

Orientação quanto à natalidade. Aspectos a serem considerados:

a) A vontade de Deus. De uma maneira geral, o casal, pela união sexual, poderá gerar filhos. É a vontade permissiva do Senhor. Como filhos de Deus, no entanto, devemos estar, acima de tudo, sujeitos à vontade diretiva do Senhor. Ele nos guia pelo seu Espírito (cf. Rm 8.14). “Para ter filhos, o cristão deve buscar, por fé, a direção de Deus e não apenas depender do instinto sexual”.

b) Alimentação, saúde e educação digna. Da concepção ao parto, o novo ser precisa ser bem alimentado, de modo a não desenvolver-se com deficiências orgânicas que ocasionam danos por toda a vida. Se um casal gera um filho doente, por subnutrição, ou doença da mãe, vai fazê-lo sofrer. Filhos mal educados tendem a se converter em pessoas prejudiciais à sociedade e, em escândalo para a igreja do Senhor. Isso não glorifica a Deus. Em 1 Timóteo 5.8, lemos: “Mas, se alguém não tem cuidado dos seus, e principalmente dos da sua família, negou a fé e é pior do que o infiel” (1 Tm 5.8). Esse cuidado tem seu começo na gestação.

c) A abstenção permitida. A Bíblia admite a abstenção sexual do casal, “por mútuo consentimento”, para que ambos se dediquem melhor à oração, num período de tempo (1 Co 7.4,5)”. ^{(Lições Bíblicas CPAD, Jovens e Adultos; 3º Trimestre de 2002. Título: Ética Cristã — Confrontando as questões morais. Comentarista: Elinaldo Renovato de Lima; Lição 5: O cristão e o planejamento familiar, Data: 5 de Agosto de 2002)}

2. A questão ética no planejamento familiar. Planejar não é pecado. Cristo falou positivamente do planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14.28-32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina para o projeto (Tg 4.13-15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomar qualquer decisão (Tg 1.5; 1Jo 5.14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e de egoísmo (Tg 4.2,3). É vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza do corpo, bem como é egoísmo do homem não gerar filhos para fugir da responsabilidade. No entanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família; limitar o número dos filhos para que se possa criá-los com dignidade e, espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança, não são pecados, pois as Escrituras ensinam que o homem deve cuidar bem de sua família (1Tm 5.8). Para tanto, sempre se faz necessário consultar à vontade soberana do Senhor em tudo (Mt 6.10).

É perfeitamente viável e desejável que o casal cristão planeje e busque a orientação divina quanto à questão de gerar filhos. Também é claro que é condenável a decisão de não gerar filhos pela simples causa da vaidade. Quem pensa em casar, deve antes preparar-se para todo o resto que acompanha este processo: as alegrias mas também as dores, o sofrimento, as responsabilidades, etc.

“Isto pressupõe uma paternidade responsável diante da lei de Deus, cujos preceitos, ética e moral devem ser conhecidos e observados. Tudo isso, pela fé, pois o que não é de fé é pecado (ver Rm 14.23). Ter filho, um após o outro, seguidamente, sem levar em conta suas implicações, pode não ser amor; e, sim, carnalidade desenfreada aliada à ignorância. O Livro Sagrado afirma que “tudo tem seu tempo determinado” (Ec 3.1). Além disso, nos é oportuna a seguinte ordem: “Examinai tudo. Retende o bem” (1 Ts 5.21). Para ter, ou não, filhos, o casal deve, acima de tudo, orar ao Senhor” (Elinaldo Renovato).

“Uma família grande demais, em um mundo superpovoado, seria irresponsabilidade, assim como seria irresponsável evitar espontaneamente constituir uma família sem ter em mente o propósito de Deus para o casamento. E em alguns casos, a finalidade primordial pode ser suplantada por outras responsabilidades morais” ^{(Ética: As Decisões Morais à Luz da Bíblia. CPAD, p.132).}

SUBSÍDIO BIBLIOLÓGICO

O controle da natalidade é medida de caráter coercitivo, determinada por governos, com o intuito de diminuir o crescimento populacional. Como o cristão deve posicionar-se ante essa atitude impositiva, por parte dos governos em diversos países do mundo?

Entendemos que o cristão não deve concordar com o ‘controle da natalidade’, visto que, visando fins utilitaristas e econômico-sociais, configura uma intervenção direta na vontade de um casal, quanto a ter ou não ter filhos.

O planejamento familiar não interfere na decisão do casal. Apenas orienta quanto à natalidade” (LIMA, Elinaldo Renovato de. Ética Cristã: Confrontando as questões morais do nosso tempo. 1.ed. Rio de Janeiro: CPAD, 2002, pp. 61-62).

CONCLUSÃO

O homem não peca pela simples limitação ou espaçamento do nascimento de seus filhos. Ele comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. O cristão que consulta ao Senhor, e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos, é abençoado em toda a esfera de sua família (Sl 128.1-6). Todavia, ele rejeita por completo o aborto e os meios abortivos no planejamento familiar. 

“Não encontramos nas Escrituras uma passagem sequer que nos sirva de base para a aprovação do planejamento familiar. Da mesma maneira não encontramos nenhum texto que determine um número específico de filhos para cada casal. O mandamento tanto para Adão e Eva, quanto para Noé e seus filhos de crescer, multiplicar e encher a terra, não é específico e pessoal, ou seja, não tem em perspectiva apenas o indivíduo, mas sim a humanidade como um todo (Gn 1.28; 9.1). Podemos usar como exemplo desse princípio o fato do juízo de Deus ter sido derramado sobre os construtores da torre de Babel devido ao propósito deles de não povoar a terra (Gn 11.1-8), ainda que nada seja dito a respeito deles não desejarem ter filhos. Mesmo o texto do Salmo 127 que nos mostra claramente como é importante ao homem o possuir muitos filhos, usa um símile (figura de linguagem) e não uma definição clara de quantos eles devem ser. Diante do exposto, devemos procurar deixar que a Palavra de Deus nos oriente a respeito deste tema tão importante e controverso e, uma vez orientados por Ela, busquemos a graça de Deus para que nos conformemos à Sua orientação” ^{(Rosivaldo Oliveira Sales. ‘A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E O CONTROLE DA NATALIDADE’. Disponível em: http://pbteologil.blogspot.com.br/2012/09/a-questao-do-planejamento-familiar-e-o.html. Acesso em: 21 maio, 2018)}

“Achando-se as tuas palavras, logo as comi, e a tua palavra foi para mim o gozo e alegria do meu coração; porque pelo teu nome sou chamado, ó Senhor Deus dos Exércitos”. (Jeremias 15.16)

Francisco Barbosa

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