SUBSÍDIO I
INTRODUÇÃO
O livro de Êxodo contem algumas leis básicas que
visavam à proteção da vida e da propriedade humana. Isso mostra que o Pacto com
Deus implicava em um posicionamento ético, em um relacionamento diferenciado
das demais nações (Ex. 24.3-8). Na aula de hoje atentaremos para algumas dessas
leis, ressaltando a necessidade de segui-las, confiando nas instruções de Deus,
que são sempre para o nosso bem individual e coletivo. Inicialmente faremos uma
apresentação geral das leis civis entregues por Moisés aos israelitas, em
seguida, mostraremos a importância de esses as seguirem, e ao final,
ressaltaremos a lei de Cristo, enquanto valor ético a ser observado.
1. AS LEIS DE DEUS
As leis humanas, por seu caráter impositivo, não
podem mudar as pessoas, elas apenas regulam os comportamentos. Mas elas têm sua
serventia, pois nada há mais perigoso para uma sociedade do que o caos, nenhum
povo subsiste se decidir viver em anarquia. O povo de Israel experimentou dias
difíceis na sua história, quando cada homem decidiu agir de acordo com o que
achava correto aos seus próprios olhos (Jz. 17.6; 18.1; 19.1; 21.25). A
sociedade contemporânea, influenciada pelas abordagens da psicologia moderna,
optou pelo relativismo cultural. Ao invés de se dobrarem diante da Palavra de
Deus, muitos estão se voltando para seus próprios intentos, dando vasão à
natureza pecaminosa. As leis de Deus, inicialmente direcionadas ao povo de Israel,
apontavam para princípios de justiça, tendo em vista que o Senhor ama a retidão
e a justiça (Sl. 33.5; Is. 30.18; 61.8). Existe muita injustiça na sociedade
atual, o direito dos pobres e necessitados está sendo vituperado, mas chegará o
dia em que o Salvador julgará a todos (At. 17.31). O povo de Israel recebeu
leis em relação aos servos, considerando que era permitida, no contexto da
época, a propriedade de escravos de outras nações. Mas existiam restrições, a
fim de preservar o direito à sobrevivência dos servos (Ex. 21.1-11). Ninguém
deverá se assenhorar sobre o indivíduo de modo a oprimi-lo, a riqueza não poderia
resultar da exploração do trabalho do seu próximo. Deus também deu leis em
relação aos crimes capitais, tendo em vista que somos a imagem de Deus, ninguém
deveria tirar a vida do outro (Gn. 9.6). Os crimes eram dignos de julgamento,
testemunhas deveriam ser ouvidas a fim de validar o homicídio (Nm. 35.30,31).
Havia, já naquele tempo, orientações quanto às mortes acidentais, que garantiam
segurança (I Rs. 2.29), o próprio Deus instituiu seis cidades de refúgios para
tais casos (Nm. 35; Dt. 19; Js. 20). As pessoas devem ser julgadas, e se forem
o caso, penalizadas, mas nunca sem que tenham amplo direito à defesa. E essas,
por sua vez, não devem ser feitas para priorizar privilegiados, em detrimento
dos mais necessitados, que mais carecem de amparo (Is. 10.1,2).
2. SEGUINDO AS LEIS DE DEUS
Algumas leis eram mais específicas, como as que
tratavam da desobediência aos pais (Ex. 21.15-17; Lv. 20.9; Dt. 27.16). Mas a
lei também favorecia ao filho pródigo (Ex. 21.18-21), dando a esse a
oportunidade de arrependimento. A orientação aos filhos, em meio a essa
sociedade permissiva, que perdeu a afeição pelos seus pais (Ef. 6.2; II Tm.
3.3), é a de que honrem seus pais, dando-lhes o devido respeito. A propriedade
privada deveria ser preservada, ninguém deveria se apropriar daquilo que não
lhe pertencia (Ex. 21.16; Dt. 24.7). O povo de Israel não poderia se exasperar
a ponto de causar dano ao próximo (Ex. 21.18-32), sob o risco de sofrer pena
capital. Alguns países aplicam a pena capital em casos de homicídios hediondos,
nos quais fique comprovada a impossibilidade de reversão do comportamento do
criminoso. Para tanto alguns cristãos remetem às leis do Antigo Pacto (Ex.
21.12-16), bem como às palavras de Jesus (Mt. 26.52) e Paulo (Rm. 13.4). Mas é
preciso cautela na interpretação dessas passagens, considerando que o governo
humano é injusto, portanto, pode punir indevidamente. Os cristãos devem
promover a vida, e como acreditam no arrependimento, devem defender a
oportunidade para que a pessoa venha a se voltar para Deus, tal como fez Jesus
com a mulher flagrada em adultério (Jo. 8.1-11). A orientação geral de Jesus é
a do perdão (Mt. 5.38-44; I Pe. 2.19-21), como cristãos temos o direito de
abdicar dos direitos legais para glória de Deus, não demandando compensação (I
Co. 6.1-8). Além disso, para Jesus, alguém pode assassinar o próximo não apenas
fisicamente, mas também através das palavras (Mt. 5.21,22). Em relação à
ecologia, no contexto de uma sociedade dependente da agricultura, Israel
deveria saber tratar bem a terra, para evitar desgaste (Ex. 21.33,34). De igual
modo, nós os cristãos, diante da selvageria consumista, devemos ter cuidado
para não degradar a natureza. Os cristãos devem cuidar da terra, pois ela, e
tudo que nela existe, pertence ao Senhor (Sl. 24.1). Como foi o projeto inicial
de Deus, devemos agir com responsabilidade diante da criação (Gn. 2.15).
3. A CONFIANÇA NAS LEIS DE DEUS
As leis de Deus não são para o mal, antes para o
bem daqueles que as observam, por esse motivo o Senhor as instituiu para o Seu
povo no Sinai. Deus preparou um lugar para o Israel, mas para que esse povo
chegasse à terra prometida, deveriam trilhar um longo caminho. Jesus também foi
preparar lugar para aqueles que creem nEle (Jo. 14.1), até chegarmos lá devemos
nos voltar para os mandamentos do Senhor. Agora somos filhos de Deus, e como
tais, precisamos viver com responsabilidade, tanto em relação a Deus quanto ao
próximo. O cumprimento da lei é o amor, a partir dele os cristãos demonstram
sua confiança nas leis de Deus (Rm. 13.9,10). O próprio Senhor Jesus Cristo
estabeleceu um princípio ético que fundamenta a observância a todas as leis.
Devemos fazer aos outros o que desejamos que seja feitos a nós (Mt. 7.12). Esse
é o novo mandamento, a Lei de Cristo, que exercitemos o amor (Jo. 13.34). A
sociedade contemporânea desconhece essa lei, pois está pautada no princípio da
causa-efeito, da ação-reação. Mas em Cristo somos chamados para um discipulado
diferenciado, que não se pauta na forma como os outros nos tratam, mas em nosso
relacionamento com Cristo, que nos amou primeiro (I Jo. 4.19). A lei do pecado,
que impulsiona o ser humano para a desobediência, é mortificada na medida em
que, o novo homem, se deixa conduzir pelo Espírito (II Co. 5.17; Gl. 5.16-17). Essa
é a lei que se sobrepõe às tendências pecaminosas, fundamentadas na natureza
carnal, e que as leis civis apenas coíbem. A base do relacionamento com outros,
de acordo com Ef. 5.26-27, é o exemplo de Cristo, que a si mesmo se entregou
por Sua igreja. Certamente o mundo não compreende esse ensinamento, pois o amor
de Cristo excede todo o entendimento (Ef. 3.19). O evangelho é loucura, tanto
para os judeus quanto para os gregos, pois os primeiros querem sinais, e os
últimos, sabedoria. Mas nós pregamos, e somos chamados a pregar e viver a
partir do Cristo Crucificado, essa é a dimensão que deve conduzir os
relacionamentos humanos (I Co. 1.18-21).
CONCLUSÃO
As leis existem para controlar os comportamentos
humanos em virtude da natureza caída, e nesse sentido, se tornaram necessárias,
a fim de evitar a anarquia. O próprio Deus, em seu tratamento inicial com
Israel, deu-lhe normas que deveriam ser obedecidas. No entanto, em Cristo,
temos contato com uma nova dimensão legal, o amor encarnado em Sua pessoa para um viver em graça (Mt. 18.21.22). Esse é o desafio
para a sociedade contemporânea, que desconhece a lei do amor de Deus, enquanto
que nós somos desafiados a vivê-la, como discípulos do Cristo Crucificado (Mt.
16.24-28).
SUBSÍDIO II
INTRODUÇÃO
Palavra
Chave
Lei: Prescrição
religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem
pela revelação.
Deus entregou a Israel o Decálogo e
algumas leis civis que regeriam aquela nação. O Decálogo pode ser considerado,
em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu
caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de
povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra
o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os
orientasse e os levasse a uma convivência ideal.
Na lição de hoje, estudaremos algumas
destas leis e a sua aplicação, tendo como referencial no Novo Testamento passagens
como Mateus 5 a 7 e Romanos 12 e 13. [Comentário: Entramos agora nos capítulos 21 a 23
do livro de êxodo, vamos estudar o conjunto de leis, o chamado “código da
aliança”, que o Senhor deu a Moisés para regular a convivência entre os
israelitas. Aquele grupo de ex-escravos, agora possuía um código de leis, em
muito superior aos demais códigos conhecidos da época. Deus planejou
organizá-los como nação, uma nação santa e justa. Deus iria fazer dos hebreus
uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que
os ensinassem a respeitar a Ele e ao próximo. Warren W. Wiersbe escreve em seu Comentário
Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I, editado pela Central Gospel, que “esta seção de Êxodo inclui as leis básicas
que tratam especialmente da proteção à vida humana e à propriedade. Ao aceitar
"O Livro da Aliança"(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento
especial com Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são
arbitrárias; baseiam-se no caráter de Deus e nos princípios morais imutáveis
expressos nos dez mandamentos. A lei não tem poder algum de mudar a natureza
humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao regular o comportamento
humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi
o tempo dos juízes, quando "cada qual fazia o que achava mais reto"(Jz
1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A imposição de boas leis não garante uma sociedade
perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia.” (WIERSBE. Warren W.
Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293.)].
Tenhamos todos uma excelente e abençoada aula!
I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS
1. O mediador (Êx 20.19-22). Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não
quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Então, os israelitas
disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para
que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e
fragilidades. Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso
mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz (1Tm
2.5). [Comentário: Antes de Moisés subir ao monte Sinai, YAHWEH ordena
que ele oriente o povo quanto à sua proteção. Eles não poderiam contemplar a
Deus e permanecerem vivos. Além disso, não possuíam um espírito desenvolvido a
ponto de poder ouvir a voz de Deus com entendimento. Isso acontece em nosso
meio, acerca daquelas pessoas menos desenvolvidas e que são precisamente
aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu pouco conhecimento, praticam
uma apologética brava de suas teologias deficientes. Em Êx 19.22 também os
sacerdotes corriam perigo! Talvez alguns deles julgavam-se pessoas altamente
espirituais, poderiam ousar tentar ver a YAHWEH. YAHWEH desceu ao cume do
monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no versículo 18. Foi ao topo
do monte, pois, que Deus chamou Moisés. No versículo 19 está evidente a relutância
de Israel, devido à consciência de seu próprio pecado, em se apresentar diante
do Senhor, e nem sequer, ouvir Sua voz. Tal qual Adão e Eva ao se esconderem no
Gan Eden ao ouvirem a voz do Eterno; tal qual o crente que sente a vergonha do
seu pecado (Is 6.5). Interessante notar o contraste entre o temor dos
israelitas e o desejo ardente de Moisés (33.18). Provavelmente esta teofania
ruidosa e assombrosa visasse saber se os israelitas realmente possuíam
verdadeiro temor a YAHWEH, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras
palavras, a presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em
conta a pecaminosidade da natureza humana. O Comentário Bíblico Beacon traz o seguinte
quanto ao Medo do Povo (20.18-20): “Os
israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do Deus
Todo-poderoso. Que experiência tremenda! Quando viram esse cenário,
afastaram-se e se puseram de longe (18). O medo tomou conta deles. Pediram a
Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu conosco, e
ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias,
sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés
como profeta de Deus como antes estiveram (17.1-4). Moisés lhes deu uma palavra
tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem excessivamente, pois Deus
veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus
mandamentos”. Não precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor
santo para que não pecassem contra Deus. Os filhos de Deus não precisam ter
medo das providências divinas, mas é essencial possuírem um temor piedoso que
os leve à reverência e obediência.” Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol.
1. pag. 192..].
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21.1-7). As leis civis foram dadas a Israel tendo em
vista o meio e a condição social em que viviam. O Senhor nunca acolheu a
escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia,
era preciso regulamentar esta triste condição social. Deus ordenou que o tempo
em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos (Êx 21.2).
Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não exigia que houvesse escravidão,
mas visto que existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das
relações certas”. O Senhor sabia da existência da escravidão, porém, Ele nunca
aprovou esta condição. [Comentário: Parece complicado em nosso contexto sócio-cultural compreender
a normalidade da escravidão no passado. Ficamos desolados quando vemos a
escravidão ser regulamentada, e não eliminada, no Antigo e no Novo Testamentos.
A existência da escravidão, apesar de algumas provisões humanitárias, mostra a
baixa natureza espiritual dos povos antigos, a despeito de quaisquer outras
vantagens que tenham tido. Mas é preciso entender que, no passado, a idéia de
escravidão não possuía a carga negativa que tem hoje. Aquilo que nos vem à
mente hoje, não retrata fielmente o que era a escravidão naquele período da
história. As ideias de prisão, privação de direitos, trabalhos forçados,
humilhação, castigos físicos, seres humanos tratados como animais ou pior, enfim,
tudo aquilo que temos conhecimento do que foi a escravidão negreira em tempos
mais recentes, não serve como exemplo da escravidão no médio Oriente bíblico. Não
advogo que não tenha havido os excessos, injustiças e abusos no trato com os
escravos na antiguidade, mas, entre os hebreus e os primeiros cristãos, as
relações entre senhores e servos não eram abusivas (Ef 6.5-9; Cl 3.22-4.1; 1 Tm
6.1,2; 1 Pe 2.18-25 e Fm 8-21). Naquele contexto, a pobreza era muito grande,
razão por que, infelizmente, era comum pessoas que eram muito pobres, que não
tinham como se sustentar, se oferecerem como escravas de outras pessoas mais
abastadas para que, assim, pudessem sobreviver. Havia até casos de pobres que
nem tentavam se esforçar para conseguir a sua independência, preferindo partir
logo para uma vida à custa e ao serviço dos mais ricos. A cultura daquela época
via assim, a atitude de oferecer-se como escravo, uma medida legítima. Havia
também leis que regulavam o pagamento de dívidas, às vezes a pessoa não era
pobre, mas acumulava uma dívida impagável, e se oferecia para servir como forma
de pagar a dívida. Não era imoral o credor ter propriedade sobre o trabalho do
devedor até que a dívida daquele fosse paga. Todos consideravam mais do que justo.
Inclusive, por causa das dívidas dos pais, os filhos, após o falecimento
destes, trabalhavam também como servos do credor até que o restante da dívida
paterna fosse paga (1 Reis 4.1,7). Outro tipo de escravidão é aquele oriundo de
guerras. Povos conquistados tinham geralmente parte de sua população poupada
para servir como escrava à gente da nação vencedora. É neste último caso que se
origina o mercado escravagista como temos conhecido em história recente. Para
os hebreus, as questões relativas à escravidão, encontraram lugar dentro do
código civil. Essa regulamentação era considerada sagrada e divinamente
inspirada, pelo que não se podia evitar obedecê-la. Algum tipo de justiça e de
equidade teria que ser aplicado à escravidão. As decisões judiciais futuras
teriam que obedecer ao espírito destes estatutos. Surgiriam situações em que
teria de ser aplicada a legislação por analogia (Dt 15.12-18). Os estatutos
dados por deus ao povo israelita refletem costumes de uma comunidade
tipicamente agrícola (Êx 22.5,6), e o seu conteúdo é bastante parecido com
outros códigos legais de povos antigos daquela região do mundo. Por fim,
esclareço que o texto referido não alude à escravidão de estrangeiros em Israel
ou de prisioneiros de guerra. Estão em pauta somente escravos hebreus. Havia
uma legislação limitada ao benefício de escravos hebreus. Um tratamento humano
era requerido, mas um escravo não podia pensar em liberdade enquanto não
chegasse o sétimo ano.].
3. Ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8). Deus sustentou o seu povo durante sua
caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e
haveria entre os israelitas ricos e pobres. O contexto era outro. Em geral, a
pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras
e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos. Deus sempre quer o
melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou (Gn 1.27,28). Isso abrange
os pobres: “Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido;
fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17). Uma parte do
ministério de vários profetas que Deus levantou no Antigo Testamento era
denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal
renumerado e opressão dos ricos e poderosos. [Comentário:
Afirma-se aqui, de acordo com a perspectiva geral
de Deuteronômio, que a completa obediência a Javé e Seus mandamentos resultaria
no derramamento das bênçãos divinas. Isto significava, entre outras coisas, que
não haveria pobres na terra (e assim a lei do versículo 2 jamais precisaria ser
executada), mas também que Israel, como nação, jamais ficaria em débito com
outras nações mas, pelo contrário, lhes emprestaria dinheiro. Tampouco seria
Israel dominado pelas nações, sendo antes seu dominador. Idealmente, não
haveria pobres na terra, se Israel fosse totalmente obediente. Mas a
experiência de Moisés o leva a duvidar do cumprimento das condições, por isso
elabora leis a favor dos pobres. Esta promessa se cumpriu em eras como os
reinados de Davi e Salomão. Quando os israelitas passaram da agricultura para
as finanças, exerceram grande poder como financistas, embora até que ponto esta
condição se deveu a obediência à lei seja questão de debate. Não endurecerás o
teu coração, nem fecharás a tua mão a teu irmão que for pobre (7). Há
indivíduos que não se importarão com a necessidade do irmão, mas privilegiarão
a possibilidade de pagamento. A recusa em emprestar, porque o ano da remissão
(9) se aproximava, é atribuído a um “pensamento vil no teu coração” (ARA). Dar
voluntariamente e de bom grado desencadeia bênçãos divinas sobre todos os
nossos trabalhos (10). Talvez Jesus tivesse este capítulo em mente quando
proferiu as palavras registradas em Lucas 6.30-36. Nestes versículos, vemos
“Coração e Atitude”. Coração endurecido e mão fechada (7; 2) Coração mau e
olhos maus (9; 3) Coração generoso e mão-aberta e abençoada por Deus, (10,11). Jack
Ford; A. R. G. Deasley. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol.
1. pag. 449-450.].
SINOPSE
DO TÓPICO (I)
Assim como Moisés fez a mediação entre Deus e Israel, Cristo é o único
mediador entre Deus e os homens.
II. LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx
21.18,19). Deus criou o homem,
logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de
agressões e brigas, o Senhor determinou leis específicas. Na Nova Aliança,
aqueles que já experimentaram o novo nascimento, pelo Espírito Santo (Jo 3.3),
não devem se envolver em brigas, disputas e contendas, pois a Palavra de Deus
nos adverte: “E ao servo do Senhor não convém contender” (2Tm 2.24). Na igreja
de Corinto faltava comunhão fraterna e em seu lugar havia disputas e contendas.
Paulo denunciou e criticou duramente os coríntios por esta falta (1Co 6.1-11). [Comentário: Os versículos 12 ao 17 tratam dos crimes capitais;
e os versículos 18 em diante, abordam os crimes não-capitais. Estão envolvidos
animais, e não somente pessoas. Do começo ao fim encontramos paralelos ao código de Hammurabi. Faz-se a
distinção entre atos intencionais e não-intencionais, conforme se vê em quase
todos os códigos legais. A justiça era ágil, mas a fim de prevenir o ridículo,
era garantido o direito de asilo, até que as questões pudessem ser devidamente
julgadas (Nm 35.12; Dt 4.41-43; 19.1-13; Js 20). O asilo mais antigo era o
altar. E também havia cidades de refúgio (não consideradas nesta seção). A punição
de acordo com o crime tinha a vantagem de não permitir castigos excessivos.
Esta seção também inclui a proteção à propriedade privada. Quatro Crimes que
Requeriam Punição Capital: 1. Homicídio premeditado, vss. 12,14; vero sexto
mandamento (Êx 20.13; Gn 9·6); 2. Violência física
contra os pais (Êx 21.15); 3. Seqüestro (vs. 16; Dt 24.7); 4. Abuso verbal
contra os próprios pais (Êx 21.17. Êx 20.12, onde isso aparece como o quinto
mandamento). Tal desrespeito era considerado como se fosse homicídio].
2. Crimes capitais. Deus já havia ordenado no Decálogo: “Não
matarás” (Êx 20.13). Na expressão “não matarás”, o verbo hebraico exprime a
ideia de matar dolosamente, perfidamente, por traição. Na Antiga Aliança, o
sistema jurídico era bem intolerante com os transgressores: “olho por olho,
dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Todavia, havia casos onde a morte
era, na verdade, uma fatalidade. Pouco depois, Deus, em sua misericórdia e
bondade, estabeleceu as “cidades de refúgio”, para socorrer aqueles que cometessem
homicídio involuntário, ou seja, morte acidental (Nm 35.9-11). As cidades de
refúgio apontavam para Jesus Cristo, nosso abrigo e socorro. Elas também
serviam para evitar que as pessoas fizessem vingança com as próprias mãos. [Comentário: Esse mandamento proíbe o homicídio. O Antigo
Testamento justificava, contudo, certas formas de homicídio. Um escravo podia
ser morto sem que seu proprietário fosse punido (Êxo. 21.21). Quem invadisse
uma casa podia ser morto, sem sanções contra quem lhe tirasse a vida (Êxo.
22.2). O sexto mandamento não proibia os sacrifícios de animais. Matar alguém,
durante as batalhas, não era considerado um crime (Deu. 20.1-4). Presume-se que
o suicídio era proibido, embora não seja especificamente mencionado. A lei
proíbe o abuso da propriedade por meio do furto (Êxo. 20.15, o oitavo
mandamento). Ora, a vida de um homem é sua mais preciosa possessão, bem como o
veículo de que ele precisa para cumprir o desígnio divino em sua vida.
Portanto, o homicídio insulta DEUS, e não somente o homem, porquanto interfere
no propósito de DEUS que se está cumprindo nos homens. Desde os dias do Antigo
Testamento, tem aumentado o respeito pela vida humana; mas o homem está ainda
muito longe de ter um autêntico respeito pela sacralidade da vida humana. Há
ocasiões em que se torna imprescindível guerrear contra os psicopatas, como
certamente foi Hitler, a fim de serem salvas muitas vidas. Mas mesmo assim,
muitas vítimas inocentes são ceifadas, até mesmo por parte dos chamados poderes
justos. O trecho de Mateus 5.21,22 expande o sexto mandamento para que inclua o
ódio, a inveja, a má vontade e o assassinato de caráter. A ira indevida e
pensamentos maliciosos, que se expressem em palavras ou ações, devem ser
compreendidos como implicações desse sexto mandamento. CHAMPLIN, Russell
Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos.
pag. 392-392.].
3. Uma terra pura. Deus libertou seu povo da escravidão e os
estava conduzindo para uma nova terra. As leis serviriam para ensinar, advertir
e impedir que o povo Israel profanasse Canaã (Nm 35.33,34). [Comentário: O sangue derramado poluía a terra, razão pela qual
tanto o assassinato quanto o homicídio involuntário requeriam que a lei fosse
seguida de forma exata: era mister aplicar O castigo: a morte do assassino, o
exílio do homicida involuntário. Somente então seria purificada a terra
poluída. E sangue também purificava. O sangue do assassino seria derramado; e,
por meio desse ato, a terra era purificada da polução do sangue criminosamente
derramado (Gn 9.6). O assassinato é um crime hediondo, só podendo ser expiado
mediante meios radicais, ou seja, mais derramamento de sangue (Nm 35.34) Não
contaminareis... a terra. “A vingança do sangue não era uma opção, mas uma
necessidade teológica” (Eugene H. Merrill, in Ioc.). YAHWEH habitava na terra;
e a terra era Dele; e o Seu povo devia evitar que a terra fosse poluída. Os
cananeus tinham poluído a terra com toda espécie de crimes de violência. Mas
uma nova ordem de coisas estava prestes a instalar-se. YAHWEH queria que a
terra fosse purificada. Somente o sangue de um assassino podia expiar o seu
crime e purificar a terra (ver Dt 19.10,13). YAHWEH é o autor da vida e assim
determinou as condições favoráveis à vida. A vida é um tempo de preparação para a vida eterna, e os crimes não
resolvidos somente servem para corromper a alma. CHAMPLIN, Russell Norman,
Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora Hagnos. pag.
741.].
SINOPSE
DO TÓPICO (II)
As leis acerca de crimes versavam sobre as brigas,
conflitos, lutas pessoais e crimes capitais.
III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE
1. O roubo (Êx 22.1-15). A ovelha e o boi são citados porque os
israelitas eram um povo pastoril, rural. Segundo a Bíblia de Estudo Aplicação
Pessoal, “tais leis visavam proteger a nação e organizá-la e voltar sua atenção
para Deus”. O Senhor havia retirado os israelitas do Egito, porém, o “Egito”
não saiu da vida de muitos deles. Por isso eram necessárias leis rígidas quanto
ao direito do próximo e a propriedade privada, sabendo-se que toda a terra é do
Senhor; nós somos apenas inquilinos nela (Dt 10.14). [Comentário: Êx 22.1: “Se
alguém furtar”: Temos aqui um caso de furto complicado. Em outras palavras,
um homem furtava não por ser pobre, mas com o propósito de comer ou vender o
animal. Havia algo de especialmente desagradável quando um homem matava um
animal que tivesse furtado, e, pior ainda, quando o vendia. Se um homem se
tornasse culpado de tal coisa, teria que devolver ao dono cinco bois por um boi
furtado, e quatro ovelhas por uma ovelha furtada (2Sm 12.4). Nessa passagem a
Septuaginta fala em sete animais devolvidos para cada animal furtado. O código
de Hammurabi era ainda mais exigente. A taxa de restituição podia subir até
trinta animais para cada animal furtado, e nunca era menor do que dez animais
para cada animal furtado! No extremo oeste norte-americano, os ladrões de
cavalos eram executados, o que significa que ali a lei ainda era mais dura que
o código de Hammurabi. Os cavalos eram o bem supremo. Outros animais eram menos
valorizados. A pesada compensação tinha por intuito deter o furto. Não é fácil
impedir a ação de um ladrão astucioso, porquanto exprime corrupção interior em
seus atos, e não apenas a esperança de ser menos pobre. Essa corrupção vai
crescendo a tal ponto que o ladrão termina sendo também um homicida CHAMPLIN,
Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo por versículo. Editora
Hagnos. pag. 401. Bois e ovelhas são usados como exemplos de roubo,
porque eram animais muito comuns. O texto não indica a razão de pagar cinco
bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha (1). Talvez a perda de bois
fosse mais grave, porque eram animais utilizados no trabalho, ao passo que as
ovelhas eram criadas para o fornecimento de lã e carne. Minar (2) era a ação de
cavar uma parede de barro em propriedade alheia. Se o intruso fosse pego no ato
e morto, não haveria culpa a quem o matasse. Tratava-se de homicídio
justificável. Se houvesse decorrido tempo, como dão a entender as palavras se o
sol houver saído sobre ele (3), então matar o ladrão não seria justificável e
tal assassinato estaria sujeito à pena. E possível que o significado desta
cláusula seja que não havia culpa matar o ladrão à noite, mas que constituía
delito fazê-lo durante o dia. Em todo caso, se o ladrão vivesse, teria de fazer
restituição total ou, se não pudesse pagar, seria vendido como escravo (3). Se
o ladrão não tinha matado ou vendido o animal que roubara, ele poderia fazer
restituição pagando em dobro (4) em vez de quatro ou cinco vezes mais (1).
Neste caso, ele devolveria o animal roubado e acrescentaria mais um. A violação
dos direitos de propriedade (22.5). Embora pareça que em certas áreas os
animais tinham liberdade de andar a esmo (21.33-36), também havia campos ou
vinhedos particulares onde era proibido entrar. Os hebreus reconheciam terras
particulares e propriedades privadas . Se alguém propositalmente deixasse o
gado pastar na vinha ou campo de outra pessoa, ele teria de reembolsar com o
melhor produto do seu campo e vinha. Leo G. Cox. Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol.
1. pag. 197.].
2. Profanação do solo e o fogo (Êx 21.33,34;
22.6). Naquelas terras e
naqueles tempos era comum os habitantes perfurarem ou escavarem o solo em busca
de água para o povo e os animais e as lavouras. Quem fizesse tal abertura no
solo era também responsável pela sua proteção para a prevenção de acidentes.
Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “estas normas ensinavam o cuidado e
promoviam o respeito pelos direitos de propriedade dos outros”. Atualmente
muitas reservas ecológicas são queimadas e espécies em extinção eliminadas pela
ação inconsequente, criminosa e irresponsável daqueles que se utilizam dos
recursos naturais de forma indevida. [Comentário:
Êx 21.33,34. Outro Tipo de Negligência (ver o vs.
29) consistia em cavar uma cova que se tornaria um perigo para pessoas e
animais que por ali passassem. A cova em foco poderia ser uma cisterna ou um
poço, algo tão necessário que, sem dúvida, covas abertas eram algo freqüente em
qualquer redondeza. Ver no Dicionário os artigos intitulados Cisterna e Poço. A
lei original era que o escavador negligente teria de substituir o animal
perdido. Posteriormente, uma multa passou a ser paga, correspondente ao valor
do animal. A carcaça do animal passava a pertencer ao homem negligente. É
provável que, na antiguidade, o animal podia ser consumido como alimento, o que
reduzia a perda. Depois, entretanto, quando foi proibida a ingestão de sangue,
tal animal não podia ser comido, porque seu sangue não fora devidamente
drenado. Ver Deuteronômio 14.21 quanto ao fato provável que estrangeiros ou
forasteiros na Terra Prometida não precisavam sujeitar-se a tais regras. O vs.
34 quase por certo projeta a ideia de que o animal podia ser comido, pois, de
outra sorte, que vantagem haveria para a pessoa negligente ficar com a carcaça
do animal? Talvez devamos entender que a necessidade de sepultar o animal morto
(uma carga adicional) recaía sobre o culpado. Alguns eruditos pensam que a
carcaça ficava com o proprietário, e não com o ofensor. Nesse caso, poderíamos
somente pensar que sua carne era usada na alimentação. Mas outros estudiosos
têm sugerido que o couro do animal podia ser usado, embora não a carne do
mesmo. Isso reconciliaria a passagem com as referências onde a ingestão de
sangue é proibida. O animal morto será seu. Essas leis refletiam uma cultura
agrícola, e também de criadores de gado. Nessas sociedades, animais domésticos
eram os principais itens de propriedade. Outras perdas de propriedade ou abusos
contra a propriedade tinham que ser compensados por atos análogos, visto que
não havia leis específicas. Assim, o decálogo original (os Dez Mandamentos) foi
submetido a um incrível desdobramento de leis e preceitos, alguns análogos e
outros novos. Quanto a isso, ver a introdução ao capitulo dezenove do livro de
Êxodo.CHAMPLIN, Russell Norman, Antigo Testamento Interpretado versículo
por versículo. Editora Hagnos. pag. 401. A respeito de danos causados
pelo fogo, v. 6. Aquele que desejou queimar somente os espinhos pode tornar-se
cúmplice da queima do trigo, e não será considerado inocente. Homens de
espírito acalorado e ansioso devem tomar cuidado, para que, enquanto pretendem
somente extirpar as ervas daninhas, não extirpem também o trigo. Se o fogo
provocou dano, aquele que o acendeu deve responder por isto, ainda que não
possa ser provado que ele desejasse o prejuízo. Os homens devem sofrer pelos
seus descuidos, assim como pela sua maldade. Nós devemos tomar cuidado para não
iniciar rixas. Pois, embora possam parecer pequenas, nós não sabemos quão
grande pode resultar a questão, cuja culpa deveremos suportar se, como o louco,
lançarmos faíscas, flechas e mortandades, e fingirmos que não desejávamos
nenhum mal. Nós nos tornaremos muito cuidadosos a nosso respeito, se
considerarmos que devemos responder, não somente pelo mal que causamos
intencionalmente, mas também pelo mal que causamos pela inadvertência. HENRY.
Matthew. Comentário Matthew Henry Antigo
Testamento Gênesis a Deuteronômio. Editora CPAD. pag. 301-302.].
SINOPSE
DO TÓPICO (III)
As leis concernentes ao direito de propriedade
garantiam o direito do próximo à terra. Todavia, a terra é do Senhor e os seres
humanos são apenas os seus mordomos.
CONCLUSÃO
As leis
abordadas nesta lição foram entregues a Israel, porém, aprendemos com os
conceitos destas leis a respeitar a vida e os direitos do próximo. Quando os
direitos do próximo não são respeitados, a convivência em sociedade se torna um
verdadeiro caos. [Comentário: Os seres humanos não foram criados autônomos, seres
livres para seguirem sua própria lei, mas fomos criados como seres teônomos,
dependentes da lei de Deus, e isto não era um peso ao homem, mas a obediência
agradecida era fonte da mais alta felicidade; dever e prazer eram sinônimos
assim mesmo como era com Cristo (Jo 4.34; Sl 112.1). Somente o coração humano
decaído odeia a lei de Deus, pelo fato de ser lei e também pelo fato de vir de
Deus! Mas para nós, que conhecemos a Cristo, contudo, não apenas amamos a lei e
desejamos observá-la, mas também o espírito Santo nos leva a um grau de
obediência que nunca tivemos antes (Rm 7.6; 8.4-6; Hb 10.16). Deus exige a
total obediência de cada pessoa de todas as implicações de sua lei. Como diz o
Catecismo Maior de Westminster, na página 99: “ A lei... obriga todos à plena
conformidade do homem integral à retidão dela e à inteira obediência para
sempre”]. “NaquEle que me garante: "Pela
graça sois salvos, por meio da fé, e isto não vem de vós, é dom de Deus"
(Ef 2.8)”,
Graça e Paz a todos que estão em
Cristo!
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